Atualizado em: 10/10/2025 14:05:36

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA",
    "contrato": "000028/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002250/2025",
    "assinatura": "2025-06-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "44.538.707/0001-21",
    "nome_favorecido": "PONTOGOV CONSULT",
    "categoria": "Prestacao de Servicos em Geral",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS   TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA A RECUPERACAO DE CREDITOS TRIBUTARIOS   JUNTO ARECEITA FEDERAL.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 974122.200000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA",
    "contrato": "000020/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "00000600/2025",
    "assinatura": "2025-05-28T00:00:00",
    "documento_favorecido": "07.673.474/0001-43",
    "nome_favorecido": "CONSTRUMAX ITAOCARA CONST. REF. PINT. LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos em Geral",
    "objeto": "Contratacao de empresa especializada para REABILITACAO DA PRACA BEIRA RIO NO   MUNICIPIO DE ITAOCARA-RJ COM URBANIZACAO, PAISAGISMO E ILUMINACAO EM TODA AREA.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 558974.080000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA