Atualizado em: 06/03/2026 13:59:27

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000603/2026",
    "assinatura": "2026-03-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "12.520.520/0016-90",
    "nome_favorecido": "ITANET CONECTA LTDA",
    "categoria": "Prestacao de Servicos em Geral",
    "objeto": "A contratacao de pessoa juridica, para execucao de servicos de telefonia movel, visando atender as necessidades administrativas do Municipio de Itaocara.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 43200.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE",
    "contrato": "000004/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "007570/2025",
    "assinatura": "2026-01-27T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.659.136/0001-49",
    "nome_favorecido": "SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE MATERIAL",
    "objeto": "Aquisicao de equipamentos de informatica, mobiliario medico-hospitalar, mobiliario  administrativo e eletrodomesticos, destinados a estruturacao e modernizacao das Unidades Basicas de Saude (UBS) e Estrategias de Saude da Familia (ESF) do Municipio de Ita",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 13948.630000000
  }
]
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