Atualizado em: 18/09/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

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Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

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Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA",
    "contrato": "000072/2023",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "006785/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.325.027-**",
    "nome_favorecido": "MARIA ANTONIA MALHANO AUDIZIO",
    "categoria": "Prestacao de servicos",
    "objeto": "2023 para Locacao do Imovel, situado a Rua: Sao Jose, atual Ana Catarina de Azevedo, nº 7189, bairro Caxias de Itaocara- RJ, constituido de um imovel residencial, com as instalacoes e dependencias existentes",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 15744.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAOCARA",
    "contrato": "000094/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000165/2023",
    "assinatura": "2024-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.639.257-**",
    "nome_favorecido": "ELIAS SA DA SILVA",
    "categoria": "FORNECIMENTO DE SERVICOS",
    "objeto": "A fim de atender a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, para o funcionamento da mesma, bem como o funcionamento da Escola de Musica Patapio Silva.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 30240.000000000
  }
]
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