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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 16/09/2024

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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01 2930311234
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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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36 1234567
37 891011121314
38 15161718192021
39 22232425262728
40 293012345
41 6789101112
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12/09/20240005672/20240001407/2024EMPENHO REFERENTE AO processo nº 0001072-78.2019.8.19.0025 do qual houveram SEQUESTRO nas seguintes contas da agencia 2164-4: Conta 5015-6 R$ 7.581,15; Conta 5002-4 R$ 2.244,34; Conta 5001-6 R$ 2.476,73; Conta 5004-0 R$ 1.358,10. AUTOR BENEFICIARIO JULIMAR DINIZ CARDOSO - PROCESSO 5672/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 13.660,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005673/20240001406/2024EMPENHO REFERENTE AO processo nº 0001072-78.2019.8.19.0025 do qual houveram SEQUESTRO nas seguintes contas da agencia 2164-4: Conta - 14209-3 - R$ 1.529,52; Conta 13685-9 R$ 501,27. BENEFICIARIO HONORARIOS ELANIR MARINHO MAGALHAES - PROCESSO 5673/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 2.030,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005675/20240001405/2024EMPENHO REFERENTE AO processo nº 0801999-69.2023.8.19.0025 do qual houveram SEQUESTRO nas seguintes contas da agencia 2164-4: Conta 1437-0 R$ 659,45; Conta 14209-3 R$ 826,93. AUTOR ELENA MARIA DE FREITAS MACHADO - PROCESSO 5675/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 1.486,3830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005678/20240001404/2024EMPENHO REFERENTE AO processo nº 0004734-68.2019.8.19.0019 do qual houveram SEQUESTRO nas seguintes contas da agencia 2164-4: Conta 5001- 6 R$ 47.711,77; Conta 1437-0 R$ 4.990,85; Conta 14209-3 R$ 1.348,38; Conta 13685-9 R$ 295,94. - AUTOR ANNA PAULA ALVES LOUROSA - PROCESSO 5678/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 54.346,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12/09/20240005496/20240001403/2024Empenho do processo nº 0801989- 25.2023.8.19.0025 no valor de R$ 2.820,12. Teve SEQUESTRO na seguinte conta do Banco do Brasil, agencia 2164-4: conta 5015-6 R$ 2.820,12. AUTOR: ANA MARIA COSTA CRETON - PROCESSO 5496/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 2.820,1230000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005373/20240001402/2024Empenho do processo nº 0001180-10.2019.8.19.0025 no valor de R$ 4.857,79. Teve SEQUESTRO na seguinte conta do Banco do Brasil, agencia 2164-4: conta 5001-6 R$ 4.857,79. - AUTOR DOUGLAS RAMOS GUIMARAES - PROCESSO 5373/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 4.857,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005368/20240001401/2024Empenho REFERENTE ao processo nº 0002863-82.2019.8.19.0025 em nome de DAYANA MELO PINHEIRO. Teve SEQUESTRO na seguinte conta do Banco do Brasil, agencia 2164-4: conta 5001-6 R$ 23.605,08. processo 5368/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 23.605,0830000000000 - DESPESAS CORRENTES33000000000 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
12/09/20240005278/20240001400/2024Empenho REFERENTE do processo nº 0003201-56.2019.8.19.0025 em nome de MARIA ELENA DA SILVA LEMOS. Teve SEQUESTRO na seguinte conta do Banco do Brasil, agencia 2164-4: conta 5001-6 R$ 4.365,31. - PROCESSO 5278/2024TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 4.365,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES31000000000 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
12/09/20240003946/20240001399/2024Empenho referente a aquisicao de ar condicionados para suprir as necessidades de climatizacao em diversos setores da Secretaria Municipal de Educacao e nas unidades escolares. Este empenho esta vinculado ao Pregao Eletronico nº 010/2024, sob o Processo nº 6883/2024. A validade desta Ata de Registro de Precos e de ate 19/08/2025, a contar de 19/08/2024.VANDER LUCIA GONZAGA FLORENCIO JUSTINO157300000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao26.929.747/0001-12R$ 7.124,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
12/09/20240003946/20240001398/2024Empenho referente a aquisicao de ar condicionados para suprir as necessidades de climatizacao em diversos setores da Secretaria Municipal de Educacao e nas unidades escolares. Este empenho esta vinculado ao Pregao Eletronico nº 010/2024, sob o Processo nº 6883/2024. A validade desta Ata de Registro de Precos e de ate 19/08/2025, a contar de 19/08/2024.VANDER LUCIA GONZAGA FLORENCIO JUSTINO157300000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao26.929.747/0001-12R$ 47.725,0040000000000 - DESPESAS DE CAPITAL44000000000 - INVESTIMENTOS
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