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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 19/03/2026 08:53:46

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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13/03/20260002541/20250000325/2026REFERENTE A AQUISICAO DE Cafe em po torrado e moido 250 gramas - DISPENSA 016/2025 - m a data para inicio dos servicos sera em 02/06/2025, sendo o prazo previsto para sua execucao de 12(doze) meses - PROCESSO 2541/2025M. APARECIDA DA SILVA AUGUSTO DISTRIBUIDORA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais22.531.589/0001-97R$ 8.750,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
13/03/20260001558/20260000324/2026REFERENTE A UMA DIARIA SEM PERNOITE E UMA DIARIA COM PERNOITE COM DESTINO A PETROPOLIS - PARA DIRETOR SALA DO EMPREENDEDOR JULIO CESAR - NO DIA 17/03/2026 E 18/03/2026 - PARA PARTICIPACAP EVENTO DE PREMIACAO E REFERENCIA NO ATENDIMENTO SALA DO EMPREENDEDOR -PROCESSO 1559/2026JULIO CESAR OLIVEIRA ATAHYDE150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.509.777-**R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
13/03/20260001470/20260000323/2026RESSARCIMENTO no valor de R$ 13.647,75, referente a aquisicao de passagens aereas do Prefeito, do Secretario Municipal de Governo e do Assessor Especial em viagem a Brasilia-DF, para cumprir agendas nos Ministerios Federais, na Camara dos Deputados e no Senado Federal, conforme comprovante de pagamento e voucher em anexo no processo 1470/2026, data da compra em 08 de marco de 2026. Segue anexo Decreto nº 2516, de 23 de outubro de 2024HERIBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.942.027-**R$ 13.647,7530000000000 - DESPESAS CORRENTES33909300000 - INDENIZACOES E RESTITUICOES
11/03/20260001325/20260000322/2026REFERENTE A AUXILIO FUNERAL DA SERVIDORA ROSANGELA BARBOSA PINHEIRO - AUXILIO-FUNERAL SERVIDOR PUBLICO FALECIDO BENEFICIO DEVIDO A FAMILIA PREVISAO LEGAL NOS ARTS. 146, II, E 151 DA LEI MUNICIPAL Nº 79/1982 PAGAMENTO EQUIVALENTE A UM MES DE VENCIMENTOS. CPF - 570.804.377-68 - PROCESSO 1325/2026MARIA CREUZA BARBOSA PINHEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.804.377-**R$ 4.982,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33900800000 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR
11/03/20260001524/20260000321/2026Referente a uma diaria sem pernoite para Subsecretario de Administracao - no dia 03/03/2026 - com destino ao Rio de Janeiro, para comparecer a Blue Logistica - para retirada de produtos doados Galpao da Receita Federal. Processo 1524/2026Dyogo Campos Roque Bauer150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.945.247-**R$ 300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
10/03/20260003390/20250000320/2026AQUISICOES DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS - Pregao Eletronico Nº 000012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.º 040/2025 - ASSINADA EM 02/09/2025 - O prazo de validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. PROCESSO 8486/2025KI LEGUMES DE ITAOCARA LTDA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais29.895.851/0001-21R$ 242,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/03/20260003390/20250000319/2026FUTURAS AQUISICOES DE GENEROS ALIMENTICIOS - Pregao Eletronico Nº 000012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.º 040/2025 - ASSINADA EM 02/09/2025 - O prazo de validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. PROCESSO 8499/2025MINI MERCADO BARATAO ITAOCARA LTDA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais01.743.788/0001-99R$ 127,2630000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
10/03/20260001563/20260000318/2026PATRONAL MES DE FEV/2026ITAOCARA PREVIDENCIA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.941.254/0001-04R$ 88.566,5630000000000 - DESPESAS CORRENTES31911300000 - CONTRIBUICOES PATRONAIS
10/03/20260001211/20260000317/2026Referente as diarias com pernoite para o Subsecretario de Fazenda realizar o curso no TCE-RJ sobre Planejamento e Formulacao de Estrategia na Gestao Publica, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 09/03/2026 ate 11/03/2026. PROCESSO Nº 1211/2026.EDUARDO BARBOSA ANTUNES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.732.447-**R$ 1.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
10/03/20260001586/20260000316/2026Referente a uma diaria sem pernoite para o motorista comparecer a Blue Logistica - para retirada de Produtos Doados do Galpao da Receita Federal, na cidade do Rio de Janeiro, no dia 03/03/2026.ADAILTON RIBEIRO VEIGA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.264.007-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
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