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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 08/12/2025 13:21:39

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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01/12/20250000139/20230000744/2025AnulacaoPRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais05.340.639/0001-30-R$ 7.741,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250003390/20250001562/2025AQUISICOES DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS - Pregao Eletronico Nº 000012/2025 - validade da Ata de Registro dePrecos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. ATA DATADA EM 02/09/2025 - PROCESSO 6714/2025MINI MERCADO BARATAO ITAOCARA LTDA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais01.743.788/0001-99R$ 1.404,6030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000372/20250001561/2025AQUISICAO DE AREIA LAVADA PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS - Pregao Eletronico Nº 000002/2025 - VIGENCIA 30/04/2025 A 30/04/2026 - PROCESSO 372/2025AREAL UNIAO LTDA ME170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais19.795.104/0001-68R$ 3.739,0430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
28/11/20250000139/20230001560/2025Referente a prestacao de servicos de gerenciamento do abastecimento e fornecimento de combustiveis (Gasolina comum) da Secretaria da Agricultura. Pregao Eletronico Nº 008/2023. Contrato nº 024/2023 - Segundo Aditivo. Validade: 12 meses (Vigencia: 21 de maio de 2025 a 21 de maio de 2026). Processo 3715/2023.PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIA LTDA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais05.340.639/0001-30R$ 7.828,9730000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250007486/20250001559/2025Referente ao processo judicial nº 0800642-88.2022.8.19.0025 em nome do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Beneficiario: Joao B***** da S**** N****** - R$ 17.724,41 Processo Administrativo nº 7486/2025.TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 17.724,4130000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
28/11/20250004027/20240001558/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao do servico de tendas. Pregao Eletronico Nº 012/2024 - vigencia 13/08/2025 a 13/08/2026 - processo 4027/2024.SOLLAR EMPREEDNDIMENTOS EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos38.365.327/0001-30R$ 1.051,7830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250001174/20240001557/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servico de banheiros quimicos pelo periodo de 12 meses. Aditivo de ata de Registro de precos 076/2024 - vigencia 09/10/2025 a 09/10/2026 - Os quantitativos da Ata de Registro de Precos serao renovados a partir de 10 de outubro de 2025. Processo 1174/2024SOLLAR EMPREEDNDIMENTOS EIRELI150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos38.365.327/0001-30R$ 4.647,4030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250008456/20250001556/2025Empenho Ordinario de R$ 1.684,22 a favor do Ministerio da Fazenda referente a multa por atraso na entrega de relatorios de Alvaras e documento de Habite-se e Declaracao de Sem Movimento (MAED). PROCESSO 8456/2025MINISTERIO DA FAZENDA NOVO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.394.460/0001-41R$ 1.684,2230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250007471/20240001555/2025Referente a APOIO NOTURNO. Equipe treinada e capacidade para execucao de Apoio Noturno, uniformizada, de empresa especializada no ramo e credenciada junto ao orgao competente. Pregao Eletronico Nº 000034/2024 - A validade desta Ata de Registro de Precos e ate 16/12/2025 , a contar do dia 16/12/2024 . Processo 7471/2024A.S.T. LOCACAO E COMERCIO DE ESTRUTURAS PARA EVENTOS LTDA172000000000 - Transferencias da Uniao Referentes as participacoes na exploracao de Petroleo e Gas Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/19933.986.846/0001-00R$ 2.015,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
28/11/20250004208/20250001554/2025Referente a uma diaria sem pernoite e uma diaria com pernoite para o motorista levar o Subsecretario de Planejamento Orcamentario para participar do curso Elaboracao de Notas Explicativas na ECG - RJ, na cidade do Rio de Janeiro, nos dias 13/11/2025 a 14/11/2025. Processo Administrativo nº 4208/2025.ADAILTON RIBEIRO VEIGA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.264.007-**R$ 500,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
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