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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 11/03/2026 15:36:02

Empenhos e Favorecidos

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
Fonte de Recursos
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
  
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06/03/20260001407/20260000300/2026REFERENTE A DIARIAS COM PERNOITE COM DESTINO A BRASILIA - PARA ACOMPANHAR O PREFEITO MUNICIPAL EM AGENDAS NOS MINISTERIOS FEDERAIS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO - NOS DIAS 09 A 13 DE MARCO - PARA ASSESSOR ESPECIAL ALYSSON CARDOSO- CONFORME COMPROVANTES EM ANEXO AO PROCESSO 1407/2026Alysson Carvalho Cardoso150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.439.747-**R$ 3.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
06/03/20260001409/20260000299/2026REFERENTE A DIARIAS COM PERNOITE COM DESTINO A BRASILIA - PARA ACOMPANHAR O PREFEITO MUNICIPAL EM AGENDAS NOS MINISTERIOS FEDERIAS, NA CAMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO - NOS DIAS 09 A 13 DE MARCO - PARA SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO ALBERTO F. NETO - CONFORME COMPROVANTES EM ANEXO AO PROCESSO 1409/2026ALBERTO FADEL NETO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.108.627-**R$ 3.200,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
05/03/20260001017/20260000298/2026Empenho Ordinario do processo judicial nº 0002950-72.2018.8.19.0025. Em nome do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Beneficiario Maria F****** D*** de Assis - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL. ID Nr. 081010000119654808 R$ 48.630,00. PROCESSO 1017/2026TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 48.630,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
05/03/20260001320/20260000297/2026Empenho Ordinario do processo judicial nº 0800791-50.2023.8.19.0025. Em nome do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Beneficiario Ana Maria Silva Prucoli - GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081010000119657831 R$ 45.540,00. Honorario Joao M**** Daflon Dias - GUIA DE DEP SITO JUDICIAL. ID Nr. 081010000119658331 R$ 6.909,28. PROCESSO 1320/2026TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 52.449,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES31909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
03/03/20260001503/20260000296/2026Empenho Ordinario do processo judicial nº 0001785-24.2017.8.19.0025. Em nome do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro. Beneficiario Claudia M. A. da Silva Viegas - GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL Nº 50934409156-63 R$ 446,42. PROCESSO 1503/2026TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos28.538.734/0001-48R$ 446,4230000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS
03/03/20260002980/20240000295/2026Empenho complementar ao empenho 58/2026 - Estimativo no valor de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), referente ao parcelamento n. 0226.00011.0000411113.24-68 a favor da Secretaria da Receita Federal do Brasil Multas, juros e encargos da Divida. PROCESSO 2980/2024. Parcelas 22 ate 24/24 para o ano de 2026. Processo 2980/2024SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos00.394.460/0058-87R$ 132,2930000000000 - DESPESAS CORRENTES32902200000 - OUTROS ENCARGOS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
03/03/20260001328/20260000294/2026Referente diaria ao motorista Alberto Jardim Ferreira, matricula nº 148397, lotado na Secretaria Municipal de Transporte, que realizara deslocamento ao Rio de Janeiro, no dia 04/03/2026, com a finalidade de conduzir o Secretario Municipal de Turismo e Cultura, Magno Patricio, em viagem oficial para reuniao com a Secretaria Estadual de Cultura e Economia Criativa, Sra. Danielle Barros. - DESTINO RIO DE JANEIRO - PROCESSO 1328/2026 .ALBERTO JARDIM FERREIRA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.523.857-**R$ 150,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL
03/03/20260000418/20260000293/2026Referente a 5º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2021 para Locacao do Imovel, situado a Rua Aristide Scizinio, nº3, centro, - Itaocara- RJ, constituido de um imovel residencial, com as instalacoes e dependencias existentes, coberto de telhas, paredes de tijolos, fundacao de pedras, teto de laje, piso de taco e ceramica, murado na frente, com respectivo terreno e quintal de propriedade da Sr. FREDERICO EMILIO ALVES NOVAES, para o funcionamento da CONSELHO TUTELAR. O valor mensal de R$ 1.318,19, perfazendo o valor global de R$ 15.818,28 anual - contrato assinado em 27/02/2026 - prazo de vigencia 01/03/2026 a 28/02/2027 - Processo 418/2026FREDERICO EMILIO ALVES NOVAES150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos***.728.207-**R$ 15.818,2830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
02/03/20260000571/20260000292/2026Empenho estimativo referente ao pagamento do ressarcimento da cessao do servidor Leonardo Machado Vellasco, matricula nº 6364-9, ocupante do cargo de Tratorista Categoria C, com efeitos a partir de 01/02/2026, que esta cedido da Prefeitura Municipal de Italva para a Secretaria Municipal de Agricultura de Itaocara, conforme processo 571/2026.PREFEITURA MUNICIPAL DE ITALVA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos30.417.158/0001-22R$ 80.000,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES31919600000 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO
27/02/20260007355/20240000291/2026REGISTRO DE PRECOS PARA AQUISICAO DE ITENS DE EXPEDIENTE/ESCRITORIO, BEM COMO DIDATICOS, DESTINADOS A SUPRIR AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRACAO. Pregao Eletronico Nº 033/2024 - VIGENCIA 02/06/2025 ATE 02/06/2026. PROCESSO 3894/2025.ARTES GRAFICAS BEIRA RIO DE ITAOCARA LTDA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais04.204.191/0001-64R$ 6.120,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO
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