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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 08/01/2026 08:02:16

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela empresa estatal. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria
Origem
Espécie
Rubrica
Alínea
Subalínea
Fonte de Recurso
Valor Previsto
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 20.426.439,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal17040000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos NaturaisR$ 18.144.332,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 11.988.067,36
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215000000 - Cota-Parte do ICMS17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 8.356.270,50
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal15730000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a EducacaoR$ 7.305.750,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)R$ 7.036.474,32
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal15001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)R$ 7.036.474,32
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17220000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17225200000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo17225201000 - Cota-parte Royalties - Compensacao Financeira pela Producao do Petroleo - Principal17050000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos NaturaisR$ 3.957.744,00
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal17215100000 - Cota-Parte do IPVA17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal15000000 - Recursos nao Vinculados de ImpostosR$ 2.800.397,16
10000000000 - Receitas Correntes17000000000 - Transferencias Correntes17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais17125200000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo17125211000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Producao de Petroleo - Lei nº 7.990/89 - Principal16350000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a SaudeR$ 2.435.250,00
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