Atualizado em: 28/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000011/2025Dispensa000961/202512/02/2025Contratacao de empresa para fornecimento de material esportivo pelo perido de12 meses, nos termos da tabela abaixo, conforme condicoe se exigencias estabelecidas neste instrumento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 49.240,00R$ 37.149,48
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RONI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME36.288.199/0001-42MaterialBomba com tecnologia DOUBLE ACTION - infla nos dois sentidos. Contem mangueira embutida e 2 agulhas.Bomba com tecnologia DOUBLE ACTION - infla nos dois sentidos. Contem mangueira embutida e 2 agulhas.unidade4,0000R$ 42,90R$ 171,60
RONI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME36.288.199/0001-42MaterialAPITO TRINADO DE METAL, COM 3 SILVOS.APITO TRINADO DE METAL, COM 3 SILVOS.unidade10,0000R$ 18,50R$ 185,00
RONI SPORT MATERIAL ESPORTIVO LTDA-ME36.288.199/0001-42MaterialBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO N° 04, DIAMETRO: 64-66CM, PESO: 360-390G, CAMARA BUTIL, COSTURADA, PVC, MIOBOLA DE FUTEBOL DE CAMPO N° 04, DIAMETRO: 64-66CM, PESO: 360-390G, CAMARA BUTIL, COSTURADA, PVC, MIOLO REMOVIVEL.unidade4,0000R$ 75,00R$ 300,00
SANTA FE EMPREENDIMENTOS SERVICOS E DISTRIBUIDORA58.530.878/0001-19MaterialFITA DE MARCACAO MULTISPORTMaterial: Polipropileno (CA);- Contem: 6 fitas e 6 fixadores de ferro galvanizado;- Marcacao dos 3 metros;- Cor: Preta;- Espessura: 5cm.unidade2,0000R$ 150,00R$ 300,00
SANTA FE EMPREENDIMENTOS SERVICOS E DISTRIBUIDORA58.530.878/0001-19MaterialBOLSA DE MASSAGEM C/6 BOLSOS LATERAIS E MAIS 2 BISNAGAS PARA FLUIDOS E UM ISOPORBOLSA DE MASSAGEM C/6 BOLSOS LATERAIS E MAIS 2 BISNAGAS PARA FLUIDOS E UM ISOPORunidade2,0000R$ 151,00R$ 302,00
LC CONHECIMENTO E DISTRIBUIDORA DO BRASIL LTDA57.164.321/0001-49MaterialBola de futvolei unidade4,0000R$ 94,50R$ 378,00
MERCEARIA SOBRADINHO DEITAOCARA EIRELI-ME07.926.296/0001-15MaterialBola de volei de areia unidade6,0000R$ 65,78R$ 394,68
MERCEARIA SOBRADINHO DEITAOCARA EIRELI-ME07.926.296/0001-15MaterialBOLA DE VOLEI DE QUADRA COM DIAMETRO: 65-67 CM, PESO: 260-280G, MATERIAL PRINCIPAL: MICROFIBRA, CAMABOLA DE VOLEI DE QUADRA COM DIAMETRO: 65-67 CM, PESO: 260-280G, MATERIAL PRINCIPAL: MICROFIBRA, CAMARA: BORRACHA BUTILICA, GOMOS: 18, MIOLO: REMOVIVEL E LUBRIFICADO, COR: AMARELO / ROXO. REF.: PENALTY VOLEI OFICIAL PRO 8.0 IXunidade6,0000R$ 67,35R$ 404,10
MERCEARIA SOBRADINHO DEITAOCARA EIRELI-ME07.926.296/0001-15MaterialBOLA DE FUTSAL DIAMETRO: 61-64CM, PESO: 410-440G, CAMARA AIRBILITY, 32 GOMOS, COSTURADA, PU, MIOLO SBOLA DE FUTSAL DIAMETRO: 61-64CM, PESO: 410-440G, CAMARA AIRBILITY, 32 GOMOS, COSTURADA, PU, MIOLO SLIP SYSTEM REMOVIVEL E LUBRIFICADO.unidade6,0000R$ 80,53R$ 483,18
VPS COMERCIAL MOVEIS E MAQUINAS EIRELI-ME36.566.456/0001-60MaterialREDE DE VOLEIRede de Volei - Composicao: Fio 2,00 mm Polietileno (Nylon) com tratamento UV - Malha 10 cm entre nos. 04 Faixas: Superior e Inferior 7cm; Laterais 5cm; 100 algodao, com ilhoses nas pontas e corda guia. Tamanho: (LxA) 10,00m x 1,0m Peso 1.584 kg.unidade4,0000R$ 140,00R$ 560,00
000006/2025Dispensa000798/202507/02/2025A Prefeitura Municipal de Itaocara, no desenvolvimento das suas funcoes de orientar as politicas publicas, necessita dispor de objetos para a Secretaria Municipal de Governo, para que eles possam desempenhar efetivamente suas atividades, visto que o campo de atuacao e em todo territorio do Municipio.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.706,84R$ 5.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialBAU 45 LITROS PARA 2 CAPACETESO bau devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Compativel Bros 160 02 Capacidade 45 litros 03 Tamanho aproximado 59cm x 45 cm x 29 cm C x L x A 04 Fechadura com chave completa 05 Lente com defletor traseiro 06 Acompanha parafusos e base para fixacao do bau 07 RegistroCertificacao INMETROunidade1,0000R$ 420,00R$ 420,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialBAU 45 LITROS PARA 2 CAPACETESO bau devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Compativel Bros 160 02 Capacidade 45 litros 03 Tamanho aproximado 59cm x 45 cm x 29 cm C x L x A 04 Fechadura com chave completa 05 Lente com defletor traseiro 06 Acompanha parafusos e base para fixacao do bau 07 RegistroCertificacao INMETROunidade1,0000R$ 420,00R$ 420,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialPROTETOR CARENAGEM TANQUE MATA CACHORRO MOTOO protetor devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Compativel Bros 160 02 01 um protetor dianteiro de carenagem e motor lado direito03 03 01 um protetor dianteiro de carenagem e motor lado esquerdo 04 01 um conjunto de partes adicionais de fixacao 05 01 um conjunto de parafusos de fixacao 06 01 um esbarrador saboneteira universal para protetores de carenagem lado direito 07 01 um esbarrador saboneteira universal para protetores de carenagem lado esquerdo 08 01 um pedal pedaleira retratil emborrachado reforcado lado direito 09 01 um pedal pedaleira retratil emborrachado reforcado lado esquerdo 10 RegistroCertificacao INMETROunidade1,0000R$ 450,00R$ 450,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialPROTETOR CARENAGEM TANQUE MATA CACHORRO MOTOO protetor devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Compativel Bros 160 02 01 um protetor dianteiro de carenagem e motor lado direito03 03 01 um protetor dianteiro de carenagem e motor lado esquerdo 04 01 um conjunto de partes adicionais de fixacao 05 01 um conjunto de parafusos de fixacao 06 01 um esbarrador saboneteira universal para protetores de carenagem lado direito 07 01 um esbarrador saboneteira universal para protetores de carenagem lado esquerdo 08 01 um pedal pedaleira retratil emborrachado reforcado lado direito 09 01 um pedal pedaleira retratil emborrachado reforcado lado esquerdo 10 RegistroCertificacao INMETROunidade1,0000R$ 450,00R$ 450,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialCAPACETE ROBOCOP ESCAMOTEAVEL FECHADO 58/60O capacete devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Acabamento foscobrilhante 02 Tamanho do capacete 58/60 03 Tipo integral 04 Estilo urbano 05 Material interior cacharrel termoformada antialergica 06 Material exterior abs de alto impacto 07 Cor preto fosco 08 RegistroCertificado INMETROunidade1,0000R$ 750,00R$ 750,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialCAPACETE ROBOCOP ESCAMOTEAVEL FECHADO 58/60O capacete devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Acabamento foscobrilhante 02 Tamanho do capacete 58/60 03 Tipo integral 04 Estilo urbano 05 Material interior cacharrel termoformada antialergica 06 Material exterior abs de alto impacto 07 Cor preto fosco 08 RegistroCertificado INMETROunidade1,0000R$ 750,00R$ 750,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialCAPACETE ROBOCOP ESCAMOTEAVEL FECHADO 60/62O capacete devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Acabamento foscobrilhante 02 Tamanho do capacete 60/62 03 Tipo integral 04 Estilo urbano 05 Material interior cacharrel termoformada antialergica 06 Material exterior abs de alto impacto 07 Cor preto fosco 08 RegistroCertificado INMETROunidade1,0000R$ 750,00R$ 750,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialCAPACETE ROBOCOP ESCAMOTEAVEL FECHADO 58/60O capacete devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Acabamento foscobrilhante 02 Tamanho do capacete 58/60 03 Tipo integral 04 Estilo urbano 05 Material interior cacharrel termoformada antialergica 06 Material exterior abs de alto impacto 07 Cor preto fosco 08 RegistroCertificado INMETROunidade1,0000R$ 750,00R$ 750,00
JH EMPREENDIMENTOS51.663.845/0001-06MaterialBAU 45 LITROS PARA 2 CAPACETESO bau devera dispor ao menos dos seguintes recursos 01 Compativel Bros 160 02 Capacidade 45 litros 03 Tamanho aproximado 59cm x 45 cm x 29 cm C x L x A 04 Fechadura com chave completa 05 Lente com defletor traseiro 06 Acompanha parafusos e base para fixacao do bau 07 RegistroCertificacao INMETROunidade2,0000R$ 420,00R$ 840,00
000005/2025Dispensa000652/202530/01/2025Aquisicao de MATERIAIS DE CARNAVAL por compra de dispensa de licitacao, Tecido Malha branca 1,40 m R$ 11,90 M 70 R$ 833,00 02 Tecido Feltro branco 1,40m R$ 22,90 M 40 R$ 916,00 03 Tecido Feltro preto 1,40m R$ 22,90 M 40 R$ 916,00 04 Tnt branco ( 120g ) R$ 5,50 M 340 R$ 1.870,00 05 Bola isopor de 80mm de diametro R$ 2,25 Un 120 R$ 270,00 06 Bola de isopor 100mm de diametro R$ 2,25 Un 250 R$ 562,50 07 Fita metaloide prata de 20mm de largura (rolo com 50m) R$ 14,00 Un 200 R$ 2.800,00 08 Galao prata largo R$ 4,90 Un 70 R$ 343,00 09 Pistola de cola quente (grande) R$ 50,00 Un 5 R$ 250,00 10 Refil cola quente grossa R$ 1,70 Un 200 R$ 340,00 11 Cola silicone liquido 250ml R$ 19,90 Un 30 R$ 597,00 12 Eva preto com gliter R$ 5,20 Un 65 R$ 338,00 13 Tesoura de Aco Inox 25cm Cabo EmborrachadoLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.346,75R$ 13.927,25
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialPISTOLA DE COLA QUENTE (GRANDE)PISTOLA DE COLA QUENTE (GRANDE)unidade5,0000R$ 21,00R$ 105,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialTESOURA DE ACO INOXTesoura de Aco Inox 25cm Cabo Emborrachadounidade10,0000R$ 13,00R$ 130,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialEVA PRETO COM GLITEREVA PRETO COM GLITERunidade65,0000R$ 3,50R$ 227,50
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialREFIL PARA PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSAREFIL PARA PISTOLA DE COLA QUENTE GROSSAunidade200,0000R$ 1,18R$ 236,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialBOLA DE ISOPOR 80 MMBola de Isopor 80MM de diametrounidade125,0000R$ 2,25R$ 281,25
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialCOLA LIQUIDA DE SILICONE 250gCOLA LIQUIDA DE SILICONE, 250gunidade30,0000R$ 11,00R$ 330,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialTecido Feltro Branco 1,40 mTecido Feltro Branco 1,40 mmetro40,0000R$ 22,10R$ 884,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialTecido Feltro Preto 1,40 mTecido Feltro Pretro 1,40 mmetro40,0000R$ 22,10R$ 884,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialTecido Malha Branca 1,40 mTecido Malha Branca 1,40 mmetro70,0000R$ 13,60R$ 952,00
BAZAR CREMONEZ LTDA29.618.386/0001-81MaterialBOLA DE ISOPOR 100 MMBola de Isopor 100MM de diametrounidade250,0000R$ 3,95R$ 987,50
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS