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Prefeitura Municipal de Itaocara

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  1. Assistência Social
    1. Assistência Social (Documentos)
  2. Compras
    1. Dispensas e Inexigibilidades
    2. Licitações
    3. Publicações de Licitações
    4. Contratos e Aditivos
    5. Termos de Compromisso/Atas
    6. Ordem de Compras
    7. Dispensas (Documentos)
    8. Licitações, Dispensas e Outros (Documentos)
    9. Atas de Registro de Preço (Documentos)
    10. Atas de Adesão (Documentos)
    11. Atas das Licitações (Documentos)
    12. Fiscal de Contratos (Documentos)
    13. Editais (Documentos)
    14. Resultado de Editais (Documentos)
    15. Ordem de Compras (Documentos)
    16. Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP)
    17. Plano Anual de Contratações (Documentos)
  3. Receitas
    1. Legislação Tributária Municipal (Documentos)
    2. Código Tributário (Documentos)
    3. Orçamento das Receitas
    4. Receita Realizada
    5. Arrecadação das Receitas por Percentual
    6. Receita Lançada
  4. Despesas
    1. Orçamento das Despesas
    2. Empenhos e Favorecidos
    3. Liquidações e Favorecidos
    4. Pagamentos e Favorecidos
    5. Programas, Projetos e Ações
    6. Despesas com Diárias
    7. Despesas com Passagens
    8. Despesas com Obras
    9. Despesas com Restos a Pagar
    10. Despesas com Subvenções
    11. Ordem Cronológica dos Pagamentos (Documentos)
  5. Repasses
    1. Transferências Cedidas
    2. Transferências Recebidas
    3. Transferências Extraorçamentárias
    4. Transferências Intraorçamentárias
    5. Termo de Convênios (Documentos)
    6. Transferências Federais
  6. Pessoal
    1. Listas de Estagiarios
    2. Servidores
    3. Servidores por Secretarias
    4. Plano de Cargos e Salários
    5. Cargos e Vagas
    6. Atos dos Cargos
    7. Cargos Comissionados
    8. Atos Oficiais (Documentos)
    9. Concursos em Andamento (Documentos)
    10. Concursos Encerrados (Documentos)
    11. Resultados dos Concursos (Documentos)
    12. Editais de Concursos (Documentos)
  7. Leis
    1. Leis, Decretos e Portarias
    2. Leis Compiladas
  8. Controle Interno
    1. Instruções Normativas (INs) (Documentos)
    2. Recomendações e Pareceres Técnicos (Documentos)
    3. Relatórios (Documentos)
    4. Legislação Específica (Documentos)
    5. Prestação de Contas Anual (PCA) (Documentos)
    6. Parecer do Tribunal de Contas (Documentos)
    7. Relatório Estatístico do e-SIC (Documentos)
    8. Plano de Ação (SIAFIC) (Documentos)
  9. B.I.O.P.I.
    1. B.I.O.P.I
  10. Portarias
    1. Portarias
  11. Decretos
    1. Decretos
    2. Decretos Normativos (Documentos)
  12. Planejamento Orçamentário
    1. Planejamento Orçamentário
  13. Prestação de Contas
    1. Prestação de Contas
  14. Resoluções
    1. Sistema Jurídico - SJU
    2. Resoluções
  15. Controladoria Geral
    1. Atos da CGM
    2. Instruções Normativas
    3. TCE/RJ
  16. Secretaria de Fazenda
    1. Secretaria da Fazenda
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