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TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 10/04/2026 08:47:28

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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10/04/20260000000/20260000027/20260000630/2026REFERENTE A RETENCAO DO PASEP - CONTA RECURSO PROPRIO - BANCO DO BRASILPASEP07.526.983/0001-43R$ 11.468,3130000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/04/20260000992/20260000437/20260000628/2026Referente a uma diaria sem pernoite e quatro com pernoite para a Secretaria Municipal da Controladoria Geral do Municipio com Realizacao da Oficina para o Programa Nacional de Transparencia Publica (PNTP) Periodo: 13/04/2026 a 17/04/2026. Local: Escola de Contas e Gestao TCERJ (Rua da Constituicao, 44, Centro Rio de Janeiro - RJ. Prof.: Rafael Nogueira. (documentacao anexa). Nos dias 13 a 17 de abril de 2026, na cidade do Rio de Janeiro. Processo nº 992/2026.Jady Figueredo de Souza Saraiva***.830.757-**R$ 2.300,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/04/20260000992/20260000436/20260000627/2026Referente a uma diaria sem pernoite e uma com pernoite para a Secretaria Municipal da Controladoria Geral do Municipio com Particitacao no evento na Caravana Federativa do TCU - Edicao RIO DE JANEIRO. A ser realizada no Espaco Caminho Niemeyer, Rua Jornalista Rogerio Coelho Neto, s/n, no Centro de Niteroi/RJ. A Caravana Federativa e uma iniciativa que fortalece a aproximacao do Governo Federal com os municipios, levando orientacao, servicos e apoio tecnico diretamente aos gestores com dois dias de dialogo, cooperacao e troca de experiencias. (documentacao anexa). Realizada nos dias 26 a 27 de marco de 2026, na cidade de Niteroi - RJ. Processo nº 992/2026Jady Figueredo de Souza Saraiva***.830.757-**R$ 800,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33901400000 - DIARIAS - CIVIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/04/20260003390/20250000340/20260000626/2026REFERENTE AQUISICOES DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - Pregao Presencial nº 00012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.º 041/2025 - O prazo de validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. ASSINADO EM 02/09/2025. Processo 1729/2026. NF 705.KI LEGUMES DE ITAOCARA LTDA29.895.851/0001-21R$ 11,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
09/04/20260004027/20240000347/20260000624/2026Contratacao de empresa especializada na prestacao do servico de tendas. Pregao Eletronico Nº 012/2024 - vigencia 13/08/2025 a 13/08/2026 - processo 4027/2024. NF 27.SOLLAR EMPREEDNDIMENTOS EIRELI38.365.327/0001-30R$ 6.406,5330000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais
09/04/20260003052/20240000160/20260000623/2026Referente a ressarcimento referente a cessao do servidor FILIPE AGUIAR MACHADO DA SILVA, inscrito no CPF: 132.718.377-32, matricula nº 129119, que esta cedido da Prefeitura Municipal de Niteroi para a Secretaria Municipal de Agricultura de Itaocara, para o exercicio de 2026, o valor para o ressarcimento - Banco: Itau (341) Agencia: 6077 Conta: 46745-1 - CNPJ: 35.893.999/0001-20 -- Identificador: Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN. Processo 3052/2024. Pagamento referente ao mes de marco.Companhia de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN35.893.999/0001-20R$ 6.778,1130000000000 - DESPESAS CORRENTES31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
09/04/20260000100/20260000005/20260000622/2026REFERENTE A ESTIMATIVA DE ENERGIA ELETRICA - PROPRIOS MUNICIPAIS ROYALTIES. Processo 100/2026. Pagamento da conta Proprios Municipais, agrupamento 088882052002, ref. 04/2026, emissao 06/04/26, venc 26/04/26.Ampla Energia e Servicos S.A.ENEL33.050.071/0001-58R$ 1.508,0230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
09/04/20260000104/20260000006/20260000621/2026ESTIMATIVA DE ENERGIA ELETRICA - PROPRIOS MUNICIPAIS II - ROYALTIES. Processo 104/2026. Pagamento da conta ref. 03/2026, agrupamento 088881305200, emissao 01/04/26, venc 20/04/26.Ampla Energia e Servicos S.A.ENEL33.050.071/0001-58R$ 59.703,3230000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
09/04/20260000107/20260000009/20260000620/2026Empenho Estimativo referente aos servicos de energia eletrica da Secretaria Municipal de Obras, em relacao a Obras e Servicos Publicos para 2026. Processo Administrativo nº 107/2026. Pagamento da conta do agrupamento 088881305205, ref. 03/2026, emissao 01/04/26, venc 20/04/26.Ampla Energia e Servicos S.A.ENEL33.050.071/0001-58R$ 135,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais
09/04/20260008742/20250000219/20260000619/2026EMPENHO REFERENTE AO SEGUNDO TERMO ADITIVO - PRAZO: 16/02/2026 a 15/02/2027 - CONVENIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE ITAOCARA E O CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- CIEE/RJ - CONVENIO Nº 001/2024 - CIEE. Processo 1758/2024. Pagamento referente ao mes de marco.CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA - CIEE33.661.745/0001-50R$ 10.580,9430000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
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