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Prefeitura Municipal de Itaocara
Atualizado em: 26/02/2026 16:48:02

Liquidações e Favorecidos

A liquidação é o segundo estágio da despesa orçamentária. Ela é, normalmente, processada pelas Unidades Gestoras ao receberem o objeto do empenho (o material, serviço, bem ou obra). Conforme previsto no art. 63 da Lei nº 4.320/1964, a liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem como objetivos: apurar a origem e o objeto do que se deve pagar; a importância exata a pagar; e a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData da Liquidação
Processo
Empenho
Liquidação
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
Categoria Econômica
Elemento da Despesa
Fonte de Recursos
  
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26/02/20260000284/20260000051/20260000306/2026REFERENTE AO PLANO DE AMORTIZACAO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, SERA ATRAVES DE APORTES MENSAIS - LEI Nº 1374/2022 - EMPENHO REFERENTE AS PARCELAS DO ANO DE 2026 - TOTAL DE R$ 2.706.052,76 - SERA REALIZADO 3 EMPENHOS - EMPENHO 02. Processo 284/2026, pagamento referente a parcela 43/384, vencimento 27/02/26.ITAOCARA PREVIDENCIA00.941.254/0001-04R$ 676.513,1930000000000 - DESPESAS CORRENTES33919700000 - APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL DO RPPS170400000000 - TransferAªncias da UniA£o Referentes a CompensaA§Aµes Financeiras pela ExploraA§A£o de Recursos Naturais
26/02/20260004214/20210000061/20260000305/2026Referente ao empenho de concessao de direito a pensao vitalicia de 30 do salario minimo em nome de MARIA LUCIENE ARAUJO CARDOZO. Mediante ao Decreto nº 12.797 do valor do salario minimo sendo de R$ 1.621,00 (Um mil, Seiscentos e Vinte e Um Reais), sendo 30 desse valor (R$ 486,30) mensal e R$ 5.835,60 anual - Referente ao ano de 2026. Processo 4214/2021. Pagamento referente ao mes de fevereiro.MARIA LUCIENE ARAUJO CARDOZO***.082.392-**R$ 486,3030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
26/02/20260004003/20230000060/20260000304/2026DECISAO JUDICIAL DE ANTECIPACAO DE TUTELA pagamento de tres salarios minimos mensais, a titulo de pensao provisoria, deposito mensal na conta bancaria nº. C/C 969995175-9 CEF, Ag. 1245 Op. 1288 em nome de Lorenzo dos Santos Gomes de Freitas, sob pena de multa mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) nos termos da documentacao anexa, comunicando a Procuradoria o presente ato. PROCESSO NUMERO 0800449-39.2023.8.19.0025 - PROCESSO ADM 4003/2023 - VALOR A SER PAGO MENSALMENTE SERA DE 12 PARCELAS DE R$ 4.863,00 (TRES SALARIOS MINIMOS POR MES) MENSAL - TOTALIZANDO R$ 58.356,00 NO ANO DE 2026. Pagamento referente ao mes de fevereiro.NOMINATO GOMES DE FREITAS***.876.317-**R$ 4.863,0030000000000 - DESPESAS CORRENTES33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
26/02/20260002657/20250000059/20260000303/2026Empenho estimativo de recolhimento do PASEP do ano de 2026 - referente ao Demonstrativo de Aplicacao no PASEP 1,00 - processo administrativo nº 2657/2025. Pagamento referente ao mes de janeiro.PASEP07.526.983/0001-43R$ 81.597,8030000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS150000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos
26/02/20260001380/20220000075/20260000301/2026Prestacao de Servicos de Transporte de Estudantes, para Universidades e Cursos Profissionalizantes, nos Municipios de Campos dos Goytacazes e Itaperuna, e condicoes de permanencia nas Universidades, Pregao Presencial Nº 000015/2022 - Contrato Nº 034/2022 - vigencia 11/06/2025 a 10/06/2026 - PROCESSO 3560/2025. NF 834, referente as viagens de 02/02/26 a 13/02/26, valor total R$ 71.427,20, diferenca de R$ 1.402,61 foi liquidada no empenho 1334/2025.ITACOL ITAOCARA COLETIVOS LTDA00.535.947/0001-05R$ 70.024,5930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
25/02/20260003390/20250000014/20260000299/2026AQUISICOES DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS - Pregao Eletronico Nº 000012/2025 - ATA DE REGISTRO DE PRECOS N.º 040/2025 - ASSINADA EM 02/09/2025 - O prazo de validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. PROCESSO 8486/2025. NF 694.KI LEGUMES DE ITAOCARA LTDA29.895.851/0001-21R$ 133,5030000000000 - DESPESAS CORRENTES33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
25/02/20260000304/20260000046/20260000298/2026REFERENTE A ESTIMATIVA SERVICOS DE ENERGIA ELETRICA - PARA IMOVEL ALUGADO PARA A SEDE DA DEFESA CIVIL - PROCESSO 304/2026. Pagamento das contas ref. 01/2026, venc 17/01/26, valor R$ 759,74 e ref. 02/2026, venc 17/02/26, valor R$ 566,15.Ampla Energia e Servicos S.A.ENEL33.050.071/0001-58R$ 1.325,8930000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA170500000000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais
25/02/20260000097/20260000003/20260000297/2026REFERENTE A ESTIMATIVA DE ENERGIA ELETRICA - ILUMINACAO PUBLICA I - COSIP. Processo 97/2026. Pagamento da conta Iluminacao Publica I, agrupamento 088880052100, ref. 01/2026, emissao 02/02/26, venc 26/02/26.Ampla Energia e Servicos S.A.ENEL33.050.071/0001-58R$ 194.524,4830000000000 - DESPESAS CORRENTES33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA175100000000 - Recursos da Contribuicao para o Custeio do Servico de Iluminacao Publica - COSIP
25/02/202600000000/20260000038/20260000296/2026ESTIMATIVA DE RETENCAO DO PASEP - ROYALTIES PRE SAL - SAUDEPASEP07.526.983/0001-43R$ 2.329,7930000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS163500000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural vinculados a Saude
25/02/202600000000/20260000037/20260000295/2026ESTIMATIVA DE RETENCAO DO PASEP - ROYALTIES PRE SALPASEP07.526.983/0001-43R$ 6.989,3930000000000 - DESPESAS CORRENTES33904700000 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS157300000000 - Royalties do Petroleo e Gas Natural Vinculados a Educacao
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