Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Aquisicao de leite, formula infantil e suplemento alimentar destinados aos pacientes usuarios do SUS atendidos nas Unidades Municipais de Saude para o periodo de 3 meses, a fim de atender a Sentenca  Judicial dos usuarios do SUS. A formula adquirida deve ser a formula solicitada, respeitando a marca , NAO podendo a mesma ser similar.  Apresentacao: Lata de 400 gramas. REF: ENSURE SABOR BAUNILHA  (ABBOTT)  DISPENSA  23/2024  ECM  2476/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	NUTRICAO COMPLETA E BALANCEADA EM PO COM 28 VITAMINAS E MINERAIS. NORMOCALORICA (1.0KCAL/ML) EM SUA	Nutricao em po completa e balanceada com 28 vitaminas e minerais, para alimentacao via oral ou enteral. Normocalorica (1.0Kcal/ml) em sua diluicao padrao, alcancando ate 1.5Kcal/ml, normoproteica (15 do VET) com no minimo 80 de proteina animal. Teor e qualidade de lipidios de acordo com AHA, 2009 totalizando, 29 (apenas 2,7 em gordura saturada). Presenca de FOS, com no minimo 10g/litro do produto reconstituido. Isento de gluten, com 12,9 do VET de sacarose. Volume medio para atender 100 IDR para vitaminas e minerais de 1017 ml. Sabor baunilha Apresentacao: Lata de 400 gramas. REF: ENSURE SABOR BAUNILHA(ABBOTT) .	72,0000	R$ 109,80	R$ 7.905,60
					Total Geral R$ 7.905,60

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


01/07/2024	0001216/2024	Original	11 - S.M. DE SAUDE - F.M.S	R$ 7.905,60
				Total Geral R$ 7.905,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/07/2024	0001216/2024	0001783/2024	Original	Orcamentario	11 - S.M. DE SAUDE - F.M.S	R$ 7.905,60
						Total Geral R$ 7.905,60

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho