Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO. PREGAO ELETRONICO Nº 002/2024. PRAZO DE 12 MESES A CONTAR CONFORME ASSINATURA NA ATA. PROCESSO 5728/2024

Valor:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	MARGARINA 500G	Vegetal cremosa com sal, obtida como resultado da emulsao de oleos e/ou gorduras vegetais comestiveis e sal refinado. O produto devera ter 15.000 Ui de Vitamina A por quilo, conteudo maximo de 15 de agua sobre o peso bruto na embalagem. O produto devera estar acondicionado em embalagem atoxico, fechado por metodo que garanta a inviolabilidade do produto com peso liquido de 500g. O produto devera ter obrigatoriamente registro no SIF ou SIE.	100,0000	R$ 3,85	R$ 385,00
Material	SALSICHA BOVINA	Produto carneo industrializado, obtido da emulsao de carne de acougue, adicionado de ingredientes e condimentos (exceto pimenta ) embutido em envoltorio natural ou artificial ou processo de extrusao e submetido a um processo termico adequado. Sera tolerada a adicao de pequenas quantidades de agua, amido, soja e corantes naturais. A salsicha devera ser congelada e armazenada a temperatura de 18°C (dezoito graus centigrados negativo) ou inferior e transportada em condicoes que preservem a qualidade e as caracteristicas do alimento congelado. O produtodevera estar de acordo com a legislacao vigente. 2.Caracteristicas Organolepticas antes da coccao: Aspecto, cor, odor, sabor, consistencia e textura caracteristicas, sem manchas pardas ou esverdeadas. 3.Caracteristicas Gerais: A salsicha devera ser preparada com carnes e toucinhos em perfeito estado de conservacao, nao sendo permitida a substituicao de toucinho por gorduras bovinas e nem o emprego de carnes e gorduras provenientes de animais equinos, caninos e felinos. A porcentagem de agua ou gelo nao devera ultrapassar 10 (dez por cento) em peso. O produto nao devera apresentar superficie umida, pegajosa, exsudato, liquido em partes flacidas ou de consistencia anormal, com indicios de fermentacao putrida. Nao sera tolerada a presenca de manchas esverdeadas ou pardacentas ou coloracao sem uniformidade. 4.Embalagem e peso: Embalagem em filme PVC transparente ou saco plastico transparente com identificacao do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso liquido, de acordo com as Portarias do Ministerio da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolucao da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilancia Sanitaria n.5504/99. O produto devera ter obrigatoriamente registro no SIF ou SIE . O peso unitario de cada gomo devera ser de 40 a 50 gramas	30,0000	R$ 6,62	R$ 198,60
					Total Geral R$ 583,60

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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