Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA IN NATURA EM CUBOS CONGELADA (PATINHO)carne de 1ª categoria no corte patinho. Proveniente de machos da especie bovina, sadios, abatidos sob inspecao veterinaria. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminacao dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A carne bovina moida congelada, no corte patinho deve apresentar-se livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera-la ou encobrir alguma alteracao. Devera conter no maximo, 10 de gordura, ser isenta de cartilagens, de ossos e conter no maximo 3 de aponevroses. Devendo ser congelada e transportada a temperatura de 18º C (dezoito graus centigrados negativos) ou inferior. Sendo que os cubos deverao ter as dimensoes aproximadas de 2x2x2 cm. 2. Caracteristicas organolepticas: Aspecto proprio de cada especie, nao amolecido e nem pegajoso; Cor propria de cada especie, sem manchas esverdeadas; Cheiro proprio; Sabor proprio. 2.1 Caracteristicas gerais: o produto nao devera apresentar superficie umida, pegajosa, exsudato oupartes flacidas ou de consistencia anormal, com indicios de fermentacao putrida. APAGUEI O RESTO 3. Embalagem e peso : o produto devera estar congelado, em embalagem plastica flexivel, atoxica, resistente, em pacotes de 01 kg . Embalagem integra, sem sinais de rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos, protegida externamente em caixa de papelao rotulada reforcada, com as abas superior e inferior, totalmente lacradas contendo ate 20 kg. Nao serao aceitas embalagens defeituosas que exponham o produto a contaminacao e/ou deterioracao. 4. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressos de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: · Nome e endereco do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIE ou SIF ; · Identificacao completa do produto, constando inclusive os dizeres: CARNE BOVINA DE 1ª CATEGORIA (patinho) ; · Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; · temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; · peso liquido; · condicoes de armazenamento.1.000,0000R$ 21,25R$ 21.250,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/09/2024 0002198/2024 Original10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 12.133,75
11/12/2024 0003054/2024 Original10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 3.187,50
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
25/09/2024 0002198/2024 0003076/2024 OriginalOrcamentario10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 12.133,75
12/12/2024 0003054/2024 0004161/2024 OriginalOrcamentario10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 3.187,50
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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