Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialCARNE BOVINA (MUSCULO) EM CUBOS CONGELADOSDescricao do objeto Congelada, tipo musculo . Proveniente de machos da especie bovina, sadios, abatidos sob inspecao veterinaria. Durante o processamento, deve ser realizada a aparagem (eliminacao dos excessos de gordura, cartilagem e aponevroses). A carne bovina em cubos congelada, no corte coxao mole deve apresentar -se livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera -la ou encobrir alguma alteracao. Devera conter no maximo, 10 de gordura, ser isenta de cartilagens, de ossos e conter no maximo 3 de aponevroses. Devendo ser congelada e transportada a temperatura de 18º C (dezoito graus centigrados negativos) ou inferior. Sendo que os cubos deverao ter as dimensoes aproximadas de 2x2x2 cm. 2. Caracteristicas organolepticas : Aspecto proprio de cada especie, nao amolecido e nem pegajoso; Cor propria de cada especie, sem manchas esverdeadas; Cheiro proprio; Sabor proprio. 2.1 Caracteristicas gerais : o produto nao devera apresentar superficie umida, pegajosa, exsudato ou partes flacidas ou de consistencia anormal, com indicios de fermentacao putrida. Observar as normas tecnicas especiais de alimentos e bebidas. 3. Embalagem e peso : o produto devera estar congelado, em embalagem plastica flexivel, atoxica, resistente, em pacotes de 01 kg. Embalagem integra, sem sinais de rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos, protegida externamente em caixa de papelao rotulada reforcada, com as abas superior e inferior totalmente lacradas contendo ate 20 kg. Naoserao aceitas embalagens defeituosas que exponham o produto a contaminacao e/ou deterioracao. 4. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressos de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: · Nome e endereco do abatedouro, constando obrigatoriamente registro no SIE ou SIF; · Identificacao completa do produto, constando inclusive os dizeres: CARNE BOVINA - MUSCULO; · Data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; · temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; · peso liquido; · condicoes de armazenamento.1.000,0000R$ 18,84R$ 18.840,00
MaterialPRESUNTOCarne de pernil suino cozida, fatiada e resfriado. Textura macia, suavemente temperada e coloracao rosada. O presunto devera ser preparado com carnes suinas em perfeito estado de conservacao, nao sendo permitida a substituicao por carne bovina e nem o emprego de carnes e gorduras provenientes de animais equinos, caninos e felinos. A porcentagem de agua nao devera ultrapassar 10 (dez por cento) em peso. O presunto fatiado deve apresentar -se livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera -la ou encobrir alguma alteracao. Devendo estar refrigerado ou congelado. 2. Caracteristicas organolepticas: Aspecto proprio de cada especie, nao amolecido e nem pegajoso; cor propria de cada especie, sem manchas esverdeadas; cheiro proprio; sabor proprio. 3. Embalagem e peso: A embalagem original deve ser a vacuo e saco plastico transparente e atoxico, limpo, nao violado, resistente, que garanta a integridade do produto ate o momento do consumo, acondicionados em caixas lacradas A embalagem deve conter externamente os dados de identificacao, procedencia, informacoes nutricionais, numero de lote, quantidade do produto, carimbo de inspecao do SIF ou SIE. Deverao atender as especificacoes tecnicas da legislacao vigente. Validade minima de 120 dias. Embalagem media 1 Kg. 4. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressos de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: Nome e endereco do fabricante, constando obrigatoriamente registro no SIF ou SIE ; Identificacao completa do produto, constando inclusive a marca; data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; peso liquido; condicoes de armazenamento.50,0000R$ 32,99R$ 1.649,50
MaterialQUEIJO MUSSARELA FATIADO, PRODUTO ELABORADO COM LEITE DE VACA, COM ASPECTO DE MASSA SEMI-DURA, CORProduto produzido a partir de leite pasteurizado, cloreto de calcio, fermento lactico,coalho bovino e cloreto de sodio (sal). Manipulada em condicoes higienicas, com minimo aceitavel de gordura e sal e de bom paladar. A mussarela fatiada deve apresentar -se livre de parasitas e de qualquer substancia contaminante que possa altera -la ou encobrir alguma alteracao. Devendo estarrefrigerada e transportada a temperatura de 6º C a 10° C ou congelada. 2. Caracteristicas organolepticas : Aspecto proprio de cada especie, nao amolecido e nem pegajoso; cor propria de cada especie, sem manchas esverdeadas; cheiro proprio; sabor proprio. 3. Embalagem e peso: o produto devera ser embalado em embalagem plastica flexivel, atoxica, resistente e transparente, rotulada de acordo a legislacao vigente com peso liquido de ate 01kg. Embalagem integra, sem sinais de rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos, protegida externamente em caixa de papelao reforcada, com as abas superior e inferior totalmente lacradas com capacidade de ate 10 kg. Nao serao aceitas embalagens defeituosas que exponham o produto a contaminacao e/ou deterioracao. 4. Rotulagem: o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo da embalagem deverao estar impressos de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: Nome e endereco do fabricante, constando obrigatoriamente registro no SIF ou SIE; Identificacao completa do produto, constando inclusive a marca; data de fabricacao, prazo de validade e prazo maximo para consumo; temperatura de estocagem, armazenamento e conservacao; peso liquido; condicoes de armazenamento.50,0000R$ 48,99R$ 2.449,50
MaterialFILE DE PEITO DE FRANGOCorte: peito de frango . Filezinho de peito de frango sem osso e sem pele, sem adicao de sal e temperos, manipulada em condicoes higienicas, provenientes de animais sadios, abatidos sob inspecao veterinaria, devendo ser congelada e transportada a temperatura de 18ºC (dezoito graus centigrados negativos) ou inferior. Prazo de validade minimo de 6 meses. Na entrega do produto, devera ter data de fabricacao minima de 30 dias. 2. Caracteristicas gerais: o produto nao devera apresentar superficie umida, pegajosa, exudato ou partes flacidas ou de consistencia anormal, com indicios de fermentacao putrida. (APAGUEI O RESTO). 2.1 Caracteristicas organolepticas: Aspecto proprio de cada especie, nao amolecido e nem pegajoso; cor propria de cada especie, sem manchas esverdeadas; cheiro proprio; sabor proprio. 3. Embalagem e peso: Embalagem primaria: embalagem plastica flexivel, atoxica, resistente, transparente, em pacotes com peso de 1kg . Embalagem integra, sem sinais de rachaduras na superficie, sem furos e sem acumulos. Embalagem secundaria: a embalagem primaria devera estar protegida externamente em caixa de papelao rotulada reforcada, com as abas superior e inferior totalmente lacradas com peso liquido de ate 20kg. Nao serao aceitas embalagens defeituosas que exponham o produto a contaminacao e/ou deterioracao. 4. Rotulagem : o produto devera ser rotulado de acordo com a legislacao vigente. No rotulo das embalagens, deverao constar de forma clara e indelevel as seguintes informacoes: Declarar marca; identificacao do fabricante; nome e endereco do fabricante; data de validade ou prazo maximo para consumo; data de fabricacao do produto; peso liquido; condicoes de armazenamento e empilhamento maximo; carimbo/numero do SIF ou SIE; numero do lote (caso utilizado)1.500,0000R$ 15,30R$ 22.950,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
23/09/2024 0002196/2024 Original10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 25.162,77
11/12/2024 0003055/2024 Original10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 7.312,45
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
25/09/2024 0002196/2024 0003075/2024 OriginalOrcamentario10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 25.162,77
12/12/2024 0003055/2024 0004162/2024 OriginalOrcamentario10 - S.M. DE EDUCACAOR$ 7.312,45
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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