Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Prestacao de Servico  Tecnico Especializado de Gerenciamento, Consolidacao e Compilacao da Legislacao, que serao necessarios para disponibilizar a Legislacao Municipal do Municipio de Itaocara para toda populacao por meio eletronico - inexigibilidade 05/2024 - O prazo de vigencia do contrato e de (vinte e quatro) meses, contados da sua assinatura (11/04/2024 ate 10/04/2025) - processo 593/2024

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Gerenciamento, publicacao e atualizacao das novas legislacoes geradas pelo	Gerenciamento, publicacao e atualizacao das novas legislacoes geradas pelo Municipio; Manutencao do sistema de pesquisa das normas; Acesso aos recursos e ferramentas exclusivas do portal LeisMunicipais 1º ano	12,0000	R$ 1.162,00	R$ 13.944,00
					Total Geral R$ 13.944,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/10/2024	0002426/2024	Original	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 6.972,00
16/04/2025	0000646/2025	Original	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 6.972,00
				Total Geral R$ 13.944,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


24/10/2024	0002426/2024	0003337/2024	Original	Orcamentario	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 6.637,34
12/05/2025	0000646/2025	0001206/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 6.637,34
						Total Geral R$ 13.274,68

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: