Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa para prestacao de servico destinado a Reforma e ampliacao da Capela Mortuaria, DPO, Correios e Almoxarifado de Portela. PROCESSO 1363/2023 - TOMADA DE PRECOS 02/2023. PROCESSO 2675/2023, NF 750, VALOR TOTAL: R$ 162.953,43, DIFERENCA DE R$ 6.003,65 SERA LIQUIDADA NO EMPENHO 1528/2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


08/03/2024	0000426/2024	Original	24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO	R$ 91.734,60
29/10/2024	0002523/2024	Original	24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO	R$ 156.949,78
				Total Geral R$ 248.684,38

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


22/03/2024	0000426/2024	0000653/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO	R$ 88.982,56
31/10/2024	0002523/2024	0003481/2024	Original	Restos a Pagar Nao Processados	24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO	R$ 148.802,11
						Total Geral R$ 237.784,67

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

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Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

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