Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

LOCACAO DE IMOVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DO DEMUTRAN E DO SEBRAE - terceiro termo aditivo, Contrato nº 51/2021 para Locacao do Imovel, situado a Rua Sao Jose, nº 135- Centro    Itaocara/RJ   CEP:28.570-000, constituido de um imovel comercial com as instalacoes e dependencias existentes, de propriedade da Sra. MARIZE RESENDE PINTO, para funcionamento do DEMUTRAN, no valor mensal de R$ 1.244,48(um mil trezentos e duzentos e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), totalizando R$ 3.733,44(tres mil setecentos e trinta tres reais e quarenta e quatro centavos), pelo periodo compreendido entre 01/10/2024 a 31/12/2024. Processo de dispensa sem numero - contrato 051/2021 - Processo 6002/2024. PAGAMENTO REFERENTE AO MES DE DEZEMBRO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


04/11/2024	0002651/2024	Original	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
02/12/2024	0002848/2024	Original	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
26/12/2024	0003322/2024	Original	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
				Total Geral R$ 3.733,44

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/11/2024	0002651/2024	0003650/2024	Original	Orcamentario	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
10/12/2024	0002848/2024	0004114/2024	Original	Orcamentario	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
27/12/2024	0003322/2024	0004634/2024	Original	Orcamentario	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 1.244,48
						Total Geral R$ 3.733,44

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: