Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

REFERENTE processo nº 0000713-94.2020.8.19.0025 para que seja feito um EMPENHO GLOBAL no valor total de R$ 43.419,34, que sera liquidado em 3 parcelas no valor de R$ 14.473,14, R$ 14.473,10 e R$ 14.473,10, e o pagamento sera efetuado nos dias 10/03/2025, 10/04/2025 e 10/05/2025.  E honorarios advocaticios no valor de R$ 4.596,57, sera pago no dia 10/03/2025 em uma unica parcela -   O pagamento devera ser efetuado na conta bancaria de Jose Carlos Alves  Dias   BANCO DO BRASIL- AGENCIA: 3946-2 conta corrente: 119.983-8, conforme  autorizacao do advogado DR. JOAO MARGARIDO DAFLON DIAS, OAB/RJ 132.794,  CPF 078.314.867-47.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


11/03/2025	0000379/2025	Original	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 19.069,71
01/04/2025	0000521/2025	Original	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 14.473,10
30/04/2025	0000698/2025	Original	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 14.473,10
				Total Geral R$ 48.015,91

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


12/03/2025	0000379/2025	0000666/2025	Original	Orcamentario	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 19.069,71
02/04/2025	0000521/2025	0000842/2025	Original	Orcamentario	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 14.473,10
08/05/2025	0000698/2025	0001126/2025	Original	Orcamentario	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 14.473,10
						Total Geral R$ 48.015,91

Dados da Licitação

Licitação:

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Processo:

Modalidade:

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Dados do Contrato

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Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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