Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Empenho o processo nº 0801947- 10.2022.8.19.0025, SEQUESTRO nas contas bancarias relacionadas abaixo, em nome do TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.  AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTICA. CRIANCA.  AGENCIA/ CONTA VALOR  2164-4   14403-7 R$ 500,00  02090-8   10503-1 R$ 2,00  02090-8   10504-0 R$ 2,00  02090-8   10505-8 R$ 2,00  02090-8   10502-3 R$ 1.677,30  02090-8   10502-3 R$ 1.677,30  TOTAL R$ 3.860,60  PROCESSO 2778/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


05/05/2025	0000708/2025	Original	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 3.860,60
				Total Geral R$ 3.860,60

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/05/2025	0000708/2025	0001238/2025	Original	Orcamentario	02 - PROCURADORIA GERAL	R$ 3.360,60
						Total Geral R$ 3.360,60

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