Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Referente ao Empenho no valor de R$ 103.990,68 (cento e tres mil, novecentos e noventa reais e sessenta e oito centavos), destinados a 12 (doze) repasses mensais, do Contrato de Rateio 001/2025 da Prefeitura Municipal de Itaocara e o Consorcio Publico Intermunicipal de Desenvolvimento do Norte e Noroeste Fluminense   CIDENNF. - O presente Contrato ira viger do dia 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. Repasses mensais no valor de R$ 8.665,89 (oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos). CONTRATO DE RATEIO N° 0001/2025 - PROCESSO 2792/2025. PAGAMENTO REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO A MAIO DE 2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/05/2025	0000799/2025	Original	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 43.329,45
05/06/2025	0000978/2025	Original	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 8.665,89
				Total Geral R$ 51.995,34

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/05/2025	0000799/2025	0001224/2025	Original	Orcamentario	01 - GABINETE DO PREFEITO	R$ 43.329,45
						Total Geral R$ 43.329,45

Dados da Licitação

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Dados do Convênio

Convênio:

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