Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de pessoa juridica para assessoria e consultoria na prestacao de servicos tecnicos especializados em Contabilidade Publica, nas areas contabil, orcamentaria, financeira, sigfis, siconfi, patrimonial e operacional- Dispensa 009/2025 - - Contrato nº 18/2025 - Prazo contratual: 10 meses corridos -  Data de inicio da execucao: 09/05/2025 -  Data de conclusao: 09/03/2026 - processo 1044/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	Servico de Assessoria e consultoria na prestacao de servicos tecnicos especializados em Contabilida	Assessoria e consultoria na prestacao de servicos tecnicos especializados em Contabilidade Publica, nas areas contabil, orcamentaria, financeira, patrimonial e operacional, junto a Prefeitura Municipal de Itaocara conforme especificacoes - visar o cumprimento da Lei 4.320/64, Lei 101/2000, normas vigentes da Secretaria do Tesouro Nacional STN e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro TCE-RJ e demais legislacoes da contabilidade aplicada ao setor publico; - assessorar no preenchimento dos informes do SICONFI; - assessrar na elaboracao de Orcamento, Plano Plurianual PPA, LDO e LOA; - assessorar e acompanhar na elaboracao das informacoes ao Sistema de Informacoes sobre Orcamentos Publicos SIOPS; - assessorar e acompanhar na elaboracao das informacoes do SIGFIS; - assessorar na aplicacao dos recursos publicos; - assessorar nas Prestacoes de Contas.	10,0000	R$ 6.000,00	R$ 60.000,00
					Total Geral R$ 60.000,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: