Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Referente pagamento do adicional de 1/3 de ferias ao Excelentissimo Prefeito Municipal de Itaocara, REFERENTE AOS PERIODOS 08/11/2023 A 31/12/2023 E 01/01/2024 A 31/12/2024, no valor de R$ 5.833,33, conforme calculo da Secretaria de Administracao de fls. 08, vedado, contudo, o pagamento do valor correspondente ao subsidio mensal referente ao periodo de ferias nao usufruido, por ausencia de previsao legal e por se tratar de subsidio fixado em parcela unica.   Processo 4808/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste uma coluna aqui...

Não existem dados para mostrar

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


31/07/2025	0001321/2025	Original	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 5.833,33
				Total Geral R$ 5.833,33

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


05/08/2025	0001321/2025	0002064/2025	Original	Orcamentario	04 - S. M. DE ADMINISTRACAO	R$ 5.833,33
						Total Geral R$ 5.833,33

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

Ir para Licitações

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho