Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Contratacao de empresa especializada, em carater emergencial, para realizacao do transporte escolar referente a linha 02 relacionada em quadro abaixo para as Reparticoes Publicas, ambas pertencentes a Secretaria Municipal de Educacao. - ORDEM DE SERVICO - DATA DE 28/01/2025 -  PROCESSO 966/2025 - Contratada: 58.596.162 CESAR MACHADO DA SILVA. Data de inicio do servico: 10/02/2025. Prazo de execucao: 52 DIAS - (3 MESES) CONFORME CONTRATO - Valor Contratual: R$ 32.705,40 (trinta e dois mil setecentos e cinco reais e quarenta centavos). CONTRATO ASSINADO EM 18/03/2025 - CONTRATO 09/2025 - DISPENSA 10/2025 - EM ANEXO AO PROCESSO SEGUE AUTORIZACOES E PARECER JURIDICO - PROCESSO 966/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA 02	Jaguarembe de Cima - Morro Alto - Brejo Grande - Agua Limpa - Cantareira	5.460,0000	R$ 5,99	R$ 32.705,40
					Total Geral R$ 32.705,40

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/05/2025	0000274/2025	Original	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 13.207,95
16/04/2025	0000216/2025	Original	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 9.434,25
16/04/2025	0000217/2025	Original	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 10.063,20
				Total Geral R$ 32.705,40

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


30/04/2025	0000216/2025	0000406/2025	Original	Orcamentario	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 9.434,25
30/04/2025	0000217/2025	0000407/2025	Original	Orcamentario	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 10.063,20
12/05/2025	0000274/2025	0000508/2025	Original	Orcamentario	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 13.207,95
						Total Geral R$ 32.705,40

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho