Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

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Processo:

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Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

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Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO INTEGRADA DOS SERVICOS AOS CONTRIBUINTES DE ICMS, INCLUSIVE O MONITORAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO  - PREGAO ELETRONICO 013/2025 - ORDEM DE SERVICO 02/2025 - SECRETARIA DE FAZENDA - CONTRATO 034/2025 - Valor global do contrato: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) - Prazo contratual: 12 meses corridos - Data de inicio da execucao: 13/08/2025 - Data de conclusao: 07/08/2026  - EMPENHO REFERENTE AO VALOR GLOBAL - EMPENHO REFERENTE 5 MESES COM INICIO EM 13/08/2025 ATE 13/01/2026 -   NO VALOR MENSAL R$ 11.125,59  - RESTANTE SERA REALIZADO NO ORCAMENTO 2026 PROCESSO 3234/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E ANALISE DE DADOS	Contratacao de empresa especializada para fornecimento de licenca de uso de software de gerenciamento e analise de dados emitidos pela Secretaria Estadual de Fazenda - RJ, das empresas que realizam atividades comerciais no municipio, objetivando a analise e comparacao do Valor Adicionado (VA), para incremento do Indice de Participacao do Municipio (IPM - ICMS), bem como acompanhamento das DECLAN-IPM das empresas e produtores rurais com Suporte Tecnico que garantam as alteracoes legais, corretivas e evolutivas. A continuacao da descricao do item se encontra no Termo de Referencia.	5,0000	R$ 11.125,59	R$ 55.627,95
					Total Geral R$ 55.627,95

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


25/09/2025	0001699/2025	Original	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 11.125,59
18/11/2025	0002147/2025	Original	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 11.125,59
				Total Geral R$ 22.251,18

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


02/10/2025	0001699/2025	0002580/2025	Original	Orcamentario	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 11.125,59
28/11/2025	0002147/2025	0003133/2025	Original	Orcamentario	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 11.125,59
						Total Geral R$ 22.251,18

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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