Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

AQUISICOES DE MATERIAIS DE GENEROS ALIMENTICIOS - Pregao Eletronico Nº 000012/2025 - validade da Ata de Registro de Precos sera de 12 (doze) meses, a contar da sua assinatura. -  DATADA EM 02/09/2025 - PROCESSO 6719/2025

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FILE DE PEIXE - TIPO TILAPIA - CONGELADO	File de peixe in natura, tipo Tilapia congelada, sem pele, sem espinhas , sem escamas e sem osso. Nao devera conter temperos e outros aditivos alimentares. Nao devera apresentar formacoes de cristais de gelo, escamas, perfuracoes, deformacoes, coagulos, queimaduras por congelamento, bem como aspecto alterado (cor, odor e sabor). O produto devera ser manipulado em condicoes higienicas adequadas, proveniente de animais sadios, abatidos sob inspecao sanitaria e com registro no SIF ou SIE. A etapa de glaciamento devera ser rigorosamente controlada pela industria para que nao haja extrapolacao do limite maximo ou a incorporacao do peso do gelo ao peso liquido do genero, visto que, a agua incorporada no processo de glaciamento nao compoe o peso liquido declarado do produto. Nao devera conter aditivos na fase de glaciamento. Embalagem primaria: Devera ser de material de saco de polietileno de alta densidade, termossoldado, atoxico, apropriado para contato direto com alimentos, transparente, perfeitamente lacrados permitindo a visualizacao do produto. A embalagem devera evitar a deformacao ou descaracterizacao do produto. Peso Liquido Unitario: O peso file de peixe - Tilapia devera apresentar peso liquido (por pacote), de 1,0 (um) kg. A variacao do peso liquido entre o produto congelado e o descongelado nao podera ultrapassar 12 (doze por cento). Prazo de validade: minimo de 06 (seis) meses a partir da data da entrega do produto.	50,0000	R$ 27,40	R$ 1.370,00
					Total Geral R$ 1.370,00

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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