Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LICENCAS DE USO DE SOFTWARE PARA GESTAO INTEGRADA DOS SERVICOS AOS CONTRIBUINTES DE ICMS, INCLUSIVE O MONITORAMENTO, CONTROLE E GERENCIAMENTO, COM FOCO NA GESTAO DE DADOS - PREGAO ELETRONICO 013/2025 - ORDEM DE SERVICO 02/2025 SECRETARIA DE FAZENDA - CONTRATO 034/2025 - Valor global do contrato: R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) - Prazo contratual: 12 meses corridos -  Data de inicio da execucao: 13/08/2025 - Data de conclusao: 07/08/2026. EMPENHO REFERENTE AO VALOR ORDINARIO A CONVERSAO DE DADOS, IMPLANTACAO E TREINAMENTO - PROCESSO 3234/2025. NF 533.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


09/09/2025	0001623/2025	Original	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 31.211,72
				Total Geral R$ 31.211,72

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


11/09/2025	0001623/2025	0002428/2025	Original	Orcamentario	05 - S. M. DE FAZENDA	R$ 31.211,72
						Total Geral R$ 31.211,72

Dados da Licitação

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Processo:

Modalidade:

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Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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