Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

Referente a cessao com ressarcimento ao Municipio de Italva da servidora Fabiola Marchetti Almeida, matricula nº 77775-5, ocupante do cargo de Psicologa, com efeitos a partir de janeiro de 2026, conforme disposto no OFICIO/GAP/Nº 0397/2025 - Banco Brasil, nº 01, Agencia no 3677-3 (Italva), e Conta Corrente nº 9135-9, em favor da Prefeitura Municipal de Italva, sob o CNPJ no 30.417.158/0001-22. Processo 466/2026. Pagamento referente ao mes de janeiro.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


24/02/2026	0000288/2026	Original	05 - S. M. ADMINISTRACAO	R$ 9.334,28
				Total Geral R$ 9.334,28

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


26/02/2026	0000288/2026	0000420/2026	Original	Orcamentario	05 - S. M. ADMINISTRACAO	R$ 9.334,28
						Total Geral R$ 9.334,28

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Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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