Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

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Ano Empenho:

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Histórico:

RESSARCIMENTO no valor de R$ 13.647,75, referente a aquisicao de passagens aereas do Prefeito, do Secretario Municipal de Governo e do Assessor Especial em viagem a Brasilia-DF, para cumprir agendas nos Ministerios Federais, na Camara dos Deputados e no Senado Federal, conforme comprovante de pagamento e voucher em anexo no processo 1470/2026, data da compra em 08 de marco de 2026. Segue anexo Decreto nº 2516, de 23 de outubro de 2024.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


17/03/2026	0000461/2026	Original	06 - S. M. FAZENDA	R$ 13.647,75
				Total Geral R$ 13.647,75

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/03/2026	0000461/2026	0000650/2026	Original	Orcamentario	06 - S. M. FAZENDA	R$ 13.647,75
						Total Geral R$ 13.647,75

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Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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