Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

Empenho complementar ao empenho nº 391, referente a Servicos de transporte escolar dos alunos da zona rural da rede municipal de ensino do Municipio. Pregao Eletronico nº 006/2025. Contrato nº 026/2025. Validade: 12 meses (Vigencia: 04 de agosto de 2025 a 04 de agosto de 2026). Empenho realizado com base em 105 dias letivos, considerando o termino do exercicio em curso, e o saldo restante sera empenhado no exercicio seguinte. Processo 5290/2025.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LINHA 02	Transporte Escolar Municipal em veiculo tipo Van/Superior ou Equivalente - Linha 02, a saber: JAGUAREMBE DE CIMA X MORRO ALTO X BREJO GRANDE X AGUA LIMPA X CANTAREIRA X CRECHE ESCOLA MUNICIPAL MARIA ALICE SOARES DA GAMA. (IDA e na VOLTA fazendo o caminho inverso). PERIODO: 1º Turno (matutino) entrada as 7 hs e saida as 11hs e 30 min. TIPO DE ESTRADA: Terra (maior parte) e asfalto.	700,0000	R$ 2,00	R$ 1.400,00
					Total Geral R$ 1.400,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


10/12/2025	0001050/2025	Original	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 1.400,00
				Total Geral R$ 1.400,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


18/12/2025	0001050/2025	0001845/2025	Original	Orcamentario	10 - S.M. DE EDUCACAO	R$ 1.400,00
						Total Geral R$ 1.400,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

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Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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